Moção CBH-RB - nº 10/99

CBH-RB - MOÇÃO

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO

RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL

MOÇÃO CBH-RB n^o 10/99

Os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul – CBH-RB, por ocasião da 5^a Assembléia Pública Ordinária, realizada no dia 03 de setembro de 1999, na cidade de Registro, no uso de suas atribuições legais, e:

considerando a importância do CBH-RB como fórum de discussão e deliberação sobre assuntos afetos aos recursos hídricos a nível regional;

considerando que a relevância dos temas tratados e a dinâmica do processo de condução exigem intensa participação e assiduidade dos seus participantes;

considerando que as funções dos membros não são remuneradas, embora sendo consideradas como de serviço público relevante;

considerando que a periodicidade dos eventos promovidos por esse Colegiado resultam em significativos ônus para os seus membros;

considerando que o horizonte dos temas a serem tratados é cada vez mais abrangente, complexo e importante para o gerenciamento descentralizado e participativo dos recursos hídricos;

considerando a necessidade de manter a eficácia da participação desses membros, que têm manifestado as suas dificuldades financeiras;

Aprovaram a Moção com o objetivo de reivindicar gestões ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH, no sentido de analisar a proposta e de viabilizá-la, com recursos de custeio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, de ressarcimento aos membros representantes deste Comitê, obedecendo os preceitos legais atinentes à matéria, de despesas relativas à locomoção e à alimentação efetuadas nas reuniões agendadas pelo Comitê.

Propõem também que cópia da presente Moção seja remetida a todos os Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado de São Paulo.

Registro, 03 de setembro de 1999.

DÉCIO JOSÉ VENTURA

Presidente

MORROW GAINES CAMPBELL, III

Vice-Presidente

NEY AKEMARU IKEDA

Secretário Executivo

MOÇAO1099.DOC